APLICATIVO GEE HOUSE-DIAGNOSTICO DA SAÚDE DA SUA EMPRESA
Última atualização: 22/01/2020.
1-RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de uso (“TERMOS”) regem o acesso e o uso, como pessoa física, do aplicativo denominado de GEE HOUSE-DIAGONOSTICO DA SAUDE DA SUA EMPRESA “GEE HOUSE”, disponibilizados pela ACADEMIA DE EXECUTIVOS -ESCOLA ESSENCIALISTA DE GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA – “AE”, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 28.894.592/0001-51, com endereço na Rua Joaquim Floriano 733, 7º andar, Itaimbibi, São Paulo (SP), CEP 04534-012.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar o aplicativo GEE HOUSE você concorda com os presentes TERMOS e condições que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a AE. Se você não concorda com estes TERMOS, você não pode e não deve acessar ou usar o GEE HOUSE.
Mediante referido acesso e uso do GEE HOUSE, estes TERMOS imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a AE.
A AE poderá, imediatamente, encerrar estes TERMOS ou quaisquer serviços em relação a você, ao GEE HOUSE ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
A AE poderá alterar os TERMOS relativos ao GEE HOUSE a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a AE tornar pública, a sua versão atualizada dos termos. O fato de você continuar a acessar ou usar os serviços a divulgação da versão atualizada, representa seu consentimento em aceitar as atualizações dos termos.
2-DESCRIÇÃO DO APLICATIVO
O presente Acordo rege seu uso deste Aplicativo, incluindo, entre outros, o uso de todo o conteúdo como texto, informações, imagens e áudio e o conjunto de serviços, ferramentas integradas, programas, software, bancos de dados, auxiliares e outros itens relacionados (coletivamente denominados “Aplicativo”).
O GEE HOUSE consiste num aplicativo que tem como objetivo facilitar O DIAGNÓSTICO DA SAUDE DA SUA EMPRESA, devidamente registrada na Junta Comercial do seu estado, e assim fornecer a todos os empreendedores e executivos que estejam precisando de uma visão geral da performance da operação do empreendimento em seu mercado e segmento
O GEE HOUSE também permite que os empreendedores e executivos acessem um guia de boas práticas representadas pelas perguntas do questionário que compõem o aplicativo.
VOCÊ RECONHECE QUE A AE NÃO É FORNECEDORA DE SERVIÇOS E NÃO PRESTA SERVIÇOS DE CONSULTORIA, NEM FUNCIONA COMO ASSESSORIA EMPRESARIAL E ESTA ISENTA DE QUALQUR RESPONSABILIDADE EM DECORRENCIA DO USO INADEQUADO DESSE APLICATIVO. Esse aplicativo tem por objetivo prestar um serviço de informação em relação as boas praticas no sistema empresarial.
- CONCESSÃO DE LICENÇA.
Sujeita aos termos do presente Acordo, a AE concede-lhe pelo presente uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para instalar, acessar e usar o Aplicativo somente para seu uso pessoal. Você não pode alugar, arrendar, vender, sublicenciar, atribuir, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, emprestar, distribuir, exportar ou de outro modo transferir ou permitir que outros usem o Aplicativo, tecnologia ou outras informações, incluindo quaisquer materiais impressos dos mesmos, nem pode criar trabalhos derivados dos mesmos ou modificá-los de outra forma. Esta licença irá terminar automaticamente se você não cumprir os termos do presente Acordo. Você não pode usar, transferir nem exportar o Aplicativo em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
- ACESSO.
Para usar o Aplicativo, você pode precisar acessar a World Wide Web, diretamente ou através de dispositivos que acessem conteúdo baseado na web, e esse acesso poderá não estar disponível se você não tiver uma conexão à internet ou por outros motivos. Você reconhece e concorda que, ao usar a internet para usar o Aplicativo, você pode incorrer em custos de sua operadora wireless, prestador de serviços de internet ou outro método de acesso à internet, dependendo de seu contrato ou plano com seu prestador. Você reconhece que o pagamento desses custos ou de quaisquer taxas de serviço associadas a esse acesso serão de sua inteira responsabilidade. Além disso, você deve fornecer todo o equipamento necessário para fazer essa conexão à World Wide Web. Você concorda que seu uso do Aplicativo se fará de acordo com todos os requisitos de sua operadora wireless, prestador de serviços de internet ou outro método de acesso à internet.
- CONSENTIMENTO PARA USAR OS DADOS.
Ao baixar o Aplicativo, você concorda que a AE ou outros trabalhando para a AE podem coletar, usar, reter e processar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software do aplicativo e periféricos, que são coletados periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte e outros serviços para você (se existentes) relacionados ao Aplicativo. A AE ou outros trabalhando para a AE podem usar estas informações para melhorar e/ou lhe fornecer seus produtos, processos, serviços ou tecnologias, ou conforme exigido por lei ou processo legal. A AE ou outros trabalhando para a AE podem coletar e/ou usar informações que identifiquem você pessoalmente se você optar por fornecer essas informações à AE ou a quem trabalha para a AE (p. ex., usando uma função de feedback no Aplicativo) ou conceder de outra forma sua permissão para esse uso ou conforme exigido por lei ou processo legal. Essa condição de uso respeita a legislação de privacidade de dados vigente a época da contratação do aplicativo, bem como ira se ajustar a toda e qualquer alteração futura na legislação como a LEI GERAL DE PROTEÇAO DE DADOS-LGPD.
6- RESTRIÇÕES
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade da AE; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pela AE; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar do GEE HOUSE, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do GEE HOUSE; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do GEE HOUSE, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do GEE HOUSE ou; (vi) tentar obter acesso não autorizado ao GEE HOUSE ou prejudicar quaisquer de seus aspectos ou seus sistemas ou suas redes correlatas.
7-SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS)
O GEE HOUSE poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a AE não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DO GEE HOUSE E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS).
A AE NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).
Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) destes TERMOS, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente.
Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes destes TERMOS e não são responsáveis pelo GEE HOUSE ou por qualquer forma do seu. Seu acesso ao GEE HOUSE usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
8-TITULARIDADE
O GEE HOUSE e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da AE. Estes TERMOS e o uso do GEE HOUSE não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre o aplicativo, exceto pela licença limitada concedida acima ou; (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da AE.
9-CONTAS DE USUÁRIOS – CLIENTES
A-Para utilizar o GEE HOUSE, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à AE, certas informações pessoais, tais como seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone celular e idade.
O USO DO GEE HOUSE NÃO É PERMITIDO PARA USUÁRIOS QUE NÃO ESTEJAM EM PLENO GOZO DAS CAPACIDADES MENTAIS OU QUE NÃO TENHAM ATINGIDO A MAIORIDADE PENAL OU QUE SEJAM EMANCIPADOS.
Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, sendo sua responsabilidade cível e criminal, a indicação dos seus dados pessoais e/ou de seus casos ou causas que estiverem registradas no GEE HOUSE.
NÃO É PERMITIDO QUE UM DETERMINADO USUÁRIO POSSUA MAIS DE UMA CONTA.
B-CONDUTA E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O GEE HOUSE não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta e não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos contratem Advogados.
Você não poderá ceder ou transferir sua Conta a qualquer título para nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar o GEE HOUSE e que somente poderá usar seus serviços para finalidades descriminadas neste TERMO. Você não poderá, quando usar o GEE HOUSE, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à terceiros.
Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovantes adicionais de identidade para acessar ou usar o GEE HOUSE e, por isso, você concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
10- MENSAGEM DE E-MAIL
Ao criar uma Conta, você concorda que a AE poderá lhe enviar mensagens eletrônicas informativas (e-mail) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.
11- MENSAGEM DE TEXTO
Ao criar uma Conta, você concorda que a AE poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos serviços.
12- ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar o GEE HOUSE. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar o GEE HOUSE de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos.
Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o GEE HOUSE e quaisquer de suas atualizações. A AE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.
- ALTERAÇÕES E SUPORTE.
A AE não terá obrigação de fornecer este Aplicativo, pode alterar a forma e natureza deste Aplicativo a qualquer momento com ou sem notificação para você, não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros por qualquer falha deste Aplicativo, pode deixar de fornecer este Aplicativo a qualquer momento com ou sem notificação para você, e não terá obrigação de reter quaisquer materiais que você possa fornecer à AE em seus servidores nem devolver esses materiais a você antes de excluí-los dos servidores da AE. A AE pode optar por fornecer atualizações a este Aplicativo periodicamente a seu critério exclusivo. Se você optar por baixar ou usar essas atualizações a este Aplicativo, você reconhece que ficará vinculado à versão deste Acordo que é aplicável a partir do momento em que você baixar e usar essa atualização ao Aplicativo. Além disso, a distribuição por parte da AE do Aplicativo por meio de serviços externos (p. ex., a Apple App Store) pode exigir que os usuários baixem periodicamente versões novas ou atualizadas do Aplicativo. Você reconhece que ficará vinculado à versão do presente Acordo que é aplicável a partir do momento em que você baixar e usar essa versão nova ou atualizada do Aplicativo. A AE não declara nem garante que quaisquer atualizações futuras do Aplicativo sejam compatíveis com quaisquer versões de hardware ou software ou aplicativos (incluindo quaisquer versões futuras ou atualizações de seu telefone, tablet, computador ou seu sistema operacional) nem que forneçam a mesma funcionalidade fornecida pela atual versão do Aplicativo. A AE não terá a obrigação de lhe fornecer manutenção ou suporte relacionado ao Aplicativo.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O APLICATIVO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A AE NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O APLICATIVO CUMPRA SEUS REQUISITOS OU QUE O USO DO APLICATIVO SEJA ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; A AE TAMBÉM NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM O USO DO APLICATIVO OU QUANTO À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DO APLICATIVO (INCLUINDO CONTEÚDO EXTERNO) OU QUE EVENTUAIS DEFEITOS DO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS. A AE E SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM PELO PRESENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU DE CARÁTER JURÍDICO, RELATIVAMENTE AO APLICATIVO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, APTIDÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE TODOS OS MATERIAIS OU DADOS OBTIDOS PELO USO DO APLICATIVO FICAM POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, PELO QUE ESTAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA CONFERE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONFORME O ESTADO.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
- EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE ACORDO, A AE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RESULTANTES DE QUALQUER INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DO USO DO APLICATIVO. VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS E QUAISQUER DECISÕES SOBRE O USO DO APLICATIVO PARA INTRODUZIR, ARMAZENAR E/OU TRANSFERIR DADOS PESSOAIS.
- A AE NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS), INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEJAM ESSES DANOS PREVISÍVEIS OU NÃO, E INDEPENDENTEMENTE DE A AE TER SIDO, OU NÃO, AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS.
- INDENIZAÇÃO.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a AE, seus respetivos funcionários, colaboradores e fornecedores de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentada por qualquer terceiro devido a ou alegadamente decorrente de seu uso do Aplicativo, violação deste Acordo ou violação de quaisquer direitos de outro.
- RESCISÃO.
A licença está em vigor até ser rescindida por você ou pela AE, o que pode ocorrer a qualquer momento. Mediante rescisão, você parará de usar e removerá ou desinstalará permanentemente todas as cópias do Aplicativo na sua totalidade. Seus direitos ao abrigo desta licença terminarão automaticamente sem aviso da AE se você não cumprir algum dos termos desta licença.
- DIREITOS DE PROPRIEDADE.
Você reconhece que (a) o Aplicativo contém informações exclusivas e confidenciais que estão protegidas pelas leis de propriedade intelectual e por outras leis aplicáveis e (b) a AE detêm e retêm todos os direitos, títulos e interesse no Aplicativo e no software fornecido por meio de ou em conjunção com o Aplicativo, incluindo, sem limitação, todos os respectivos Direitos de Propriedade Intelectual. “Direitos de Propriedade Intelectual” são todos e quaisquer direitos existentes periodicamente ao abrigo da lei de patentes, da lei de direitos autorais, da lei de segredos comerciais, da lei de marcas comerciais e da lei sobre a concorrência desleal e todos os demais direitos e propriedade, além de todos e quaisquer aplicativos, renovações, extensões e restauros aos mesmos que estejam vigor agora e no futuro em todo o mundo. Você concorda que não irá, nem deixará nenhum terceiro (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, elaborar trabalhos derivativos, descompilar, aplicar engenharia reversa, desmantelar ou tentar derivar código fonte ou algoritmos do Aplicativo, a menos que permitido, (ii) tomar quaisquer medidas para contornar a segurança ou as regras de utilização de conteúdo fornecidas, utilizadas ou aplicadas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) do Aplicativo, (iii) usar o Aplicativo para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros, ou (iv) remover, ocultar ou alterar as declarações de direitos autorais, as marcas comerciais ou outras declarações de direitos de propriedade da AE ou de qualquer terceiro que se encontrem anexados ou sejam acessados em conjunção com ou através do Aplicativo. A propriedade de todas as marcas comerciais e a reputação associada às mesmas continua pertencendo à AE ou, no caso de marcas comerciais licenciadas, ao licenciante
- USOS PROIBIDOS DO APLICATIVO.
Você concorda em não revender o Aplicativo nem o uso ou acesso ao Aplicativo. Você concorda em não aplicar engenharia reversa, descompilar, desmantelar ou tentar discernir o código fonte dos componentes do Aplicativo.
- CESSÃO.
Você não pode ceder nem transferir seus direitos nos termos deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da AE. A AE pode ceder todos os direitos e responsabilidades associados a este Acordo a uma subsidiária, afiliado ou sucessor a todo ou a uma parte substancial de seu negócio e de seus ativos sem seu consentimento. Sujeito ao disposto anteriormente, este Acordo reverterá a favor dos sucessores e cessionários autorizados das partes, sendo vinculativo para os mesmos. Qualquer cessão contrária a esta seção será considerada nula e inválida.
- GERAL.
A- Você concorda em acessar e usar o Aplicativo de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos locais, estaduais e federais. Você concorda em não usar o Aplicativo para fins ilegais ou ilícitos.
B- Se alguma disposição deste Acordo for considerada como inválida por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será reformada para o mais próximo possível da intenção das partes e todas as demais disposições permanecerão em vigor.
C- A falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição deste Acordo por parte da AE não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
D- Este Acordo constitui o entendimento final, exclusivo e completo das partes em relação ao objeto do presente e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores e contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre as partes. Qualquer termo adicional ou inconsistente que conste em um pedido de compra ou documento semelhante enviado por você não irá, em circunstância alguma, modificar os termos deste Acordo.
E- Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigações ao abrigo deste Acordo se os seguintes eventos ocorrerem, mas somente na medida em que esse incumprimento ou atraso se deva a causas que estejam além do controle razoável da parte afetada, incluindo (i) casos fortuitos; (ii) incêndio, explosão ou condições climáticas adversas; (iii) guerra, invasão, motim ou outro distúrbio civil; (iv) leis, ordens, restrições, ações, embargos ou obstruções do governo; (v) emergência nacional ou regional; e desde que a parte afetada notifique imediatamente a outra parte do evento de força maior e envide esforços razoáveis para eliminar, resolver ou ultrapassar essas causas e retomar a execução de suas obrigações o mais rapidamente possível.
F- Você não poderá ceder tampouco transferir estes TERMOS, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da AE.
Caso qualquer disposição destes TERMOS seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes TERMOS, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.
Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes TERMOS.
Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes TERMOS, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
- ACORDO DO CLIENTE.
Pelo presente, você declara e garante que está legalmente vinculado por este Acordo quando baixa, instala, acessa e/ou usa o Aplicativo.