Índice da Percepção da Corrupção – 2023

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade.

Confira a avaliação geral:

Análise Brasil

No último ano, o Brasil perdeu 2 pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Os 36 pontos alcançados em 2023 representam um desempenho ruim que coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para Américas (43 pontos), da média dos BRICS (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

Evolução da nota do Brasil desde 2012

País falha em recuperar pilares essenciais para enfrentamento da corrupção

Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução.

De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos.

Pilar Jurídico: Independência ameaçada

A reconstrução do pilar jurídico ainda vem sendo negligenciada frente ao desmonte promovido durante o governo Bolsonaro. Com as nomeações do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia do sistema de Justiça.

Internamente, o Judiciário também precisa superar desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas por suas práticas de corrupção.

Pilar Político: ‘Centrão’ viciado em emendas promove arranjos prejudiciais com o Governo Federal

A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro.

A barganha atual entre governo federal e Congresso se aprofundou e vem mirando em outra grande moeda de troca política: o loteamento de cargos em empresas estatais.

Pilar Social: Cresce espaço para participação social

O pilar social é um ponto de melhoria significativa do atual governo em relação ao anterior. A participação social, um marco dos governos petistas, voltou à agenda do país, junto com mais mecanismos de transparência.

No entanto, a representatividade nos principais cargos do poder político ficou em segundo plano, apesar das cobranças da sociedade pela nomeação, por exemplo, de uma ministra mulher e, pela primeira vez na história do país, negra para o STF. O governo Lula ignorou estas demandas, usando uma das nomeações para indicar o advogado pessoal do presidente para o cargo.

Sistemas de Justiça fragilizados abrem espaço para práticas corruptas e abusivas

Em 2023, o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) destaca que o enfraquecimento dos sistemas de Justiça tem um impacto significativo na capacidade de o Estado enfrentar e prevenir a corrupção. O relatório ressalta que países com judiciários independentes tendem a controlar melhor a corrupção, enquanto o uso indevido dos sistemas de Justiça por autoritários para suprimir a oposição é uma preocupação evidente. Além disso, a corrupção no sistema de Justiça mina a confiança pública na administração e aplicação da Justiça, desestimulando a denúncia de crimes e prejudicando a igualdade e a inclusão.

O IPC de 2023 destaca a importância de fortalecer os sistemas para combater a corrupção e promover o estado de direito, fornecendo orientações sobre como os governos podem alcançar esses objetivos, incluindo a promoção da independência do sistema judiciário, a melhoria do acesso à Justiça e o aumento da transparência no sistema judicial.

Fonte: Portal Transparência Internacional

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